Webinar reflete sobre tendências do setor jurídico

Seguindo a tendência que marca o futuro do setor jurídico e a advocacia nacional, a sócia e advogada do setor consultivo da Batista Pereira & Oliveira Advogados Associados, Carla Beux, participou do webinar promovido pela Amchaim Brasil – Paraná – que abordou tema Legal Change Behavior: Tendências e a Evolução do Setor Jurídico e Advocacia.…

Receitas auferidas por estabelecimento Hoteleiro e regime de apuração não cumulativo – Pis-Cofins – ISS e Day use

Solução de Consulta COSIT nº 136 de 01 de dezembro de 2020. A Solução de Consulta Cosit – 136/2020 editada em 01 dezembro 2020 definiu como entendimento da RFB que os estabelecimento hoteleiros tributados com base no lucro real sujeitam-se ao regime de apuração não cumulativo do Pis/Cofins das receitas auferidas por este, decorrentes: (i)do…

Câmara aprova projeto que estabelece ‘Marco Legal das Startups’

Texto segue para o Senado. Projeto cria modalidade de licitação e autoriza ‘sandbox regulatório’ na administração pública; veja detalhes. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei para incentivar startups, empresas de base tecnológica, com perfil inovador e em estágio inicial de operação. O texto segue para o Senado. Batizado de “Marco Legal das…

Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção

O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outras medidas. O PL 4.458/2020 teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco…