SUSPENSÃO – PROTESTOS DE DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÕES FISCAIS & PRORROGAÇÃO VALIDADE – CND ESTADUAIS

Decreto Estadual 4385, 27 de março de 2020 Alcance:  Autoriza a  suspensão dos prazos de protesto de dívidas ativas  pela PGE e o ajuizamento de execuções fiscais por 90 (noventa) dias e prorroga também por 90 (noventa) dias as validades das certidões negativas de débitos tributários e de dívida ativa estadual e das certidões positivas…

Alemanha aprova pacote de mudanças legislativas contra a crise do coronavírus

A Alemanha tem tomado rapidamente muitas medidas para combater e amenizar a crise instaurada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2. Essas medidas não se limitam à proibição de circulação de pessoas e do exercício de atividades econômicas consideradas não estritamente necessárias. O governo da chanceler Angela Merkel anunciou, dia 24.03.2020, um pacote de medidas para tentar minimizar…

COMUNICADO: MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA EPIDEMIA

Prezados clientes e parceiros institucionais,   Considerando a classificação do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia e observando as recomendações do Ministério da Saúde e demais órgãos e autoridades públicas federais, estaduais e municipais; Comunicamos que neste momento todas as nossas equipes estão trabalhando em regime de home-office. Este período de quarentena, se necessário for, poderá…