Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Pró-Conformidade

Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade

A consulta ficará disponível até 26 de outubro de 2018 A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio do estabelecimento de uma…

Save the date! 20 de Outubro de 2018

Save the date! 20 de Outubro de 2018

O escritório da BPO Advogados está patrocinando o projeto Maestro da Bola, do Núcleo Tatuquara, e no dia 20/10, iremos oferecer para as 180 crianças que participam das atividades, uma festa de Dia das Crianças. Convidados a todos para participar desta comemoração! Horário: 8h30 às 11h30 Endereço: Rua Carlos Munhoz da Rocha, 620, Tatuquara –…

Receita Federal abre Consulta Pública sobre tratamento tributário e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais

Receita Federal abre Consulta Pública sobre tratamento tributário e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais

O período para a contribuição é de 24/9/2018 às 8h a 5/10/2018 às 18h Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 2, de 2018, acerca da alteração da atual Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e…

SANÇÃO POLÍTICA: É inconstitucional bloqueio de bens pela Fazenda sem ordem judicial, diz PGR

SANÇÃO POLÍTICA: É inconstitucional bloqueio de bens pela Fazenda sem ordem judicial, diz PGR

Por Tadeu Rover Deve ser declarado inconstitucional o trecho da Lei 13.606/2018 que permitiu à Fazenda Pública bloquear bens sem decisão judicial. O entendimento é da Procuradoria-Geral da República em manifestação protocolada nesta segunda-feira (17/9) na ação direta de inconstitucionalidade que questiona a norma. No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que a jurisprudência do…