Alcance: Permite o adiamento de Assembleias Gerais de Sociedades Anônimas e reuniões de sócios em limitadas e autoriza a CVM a flexibilizar a entrega de demonstrações financeiras de Companhias Abertas. Altera a data para realização da AGOs : As Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) das S.A. (incluindo companhias abertas e fechadas, empresas públicas e sociedades…
Decreto Estadual 4385, 27 de março de 2020 Alcance: Autoriza a suspensão dos prazos de protesto de dívidas ativas pela PGE e o ajuizamento de execuções fiscais por 90 (noventa) dias e prorroga também por 90 (noventa) dias as validades das certidões negativas de débitos tributários e de dívida ativa estadual e das certidões positivas…
Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1], estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários. Objeto: em seu artigo 5°, suspendeu os prazos processuais, a contar da data de sua publicação – ocorrida em 19 de…
A Alemanha tem tomado rapidamente muitas medidas para combater e amenizar a crise instaurada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2. Essas medidas não se limitam à proibição de circulação de pessoas e do exercício de atividades econômicas consideradas não estritamente necessárias. O governo da chanceler Angela Merkel anunciou, dia 24.03.2020, um pacote de medidas para tentar minimizar…
O governador Carlos Massa Ratinho Junior fará um pronunciamento nesta terça-feira (24/03), às 15 horas, para anunciar um pacote de medidas que o Governo do Estado irá adotar para mitigar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus na economia. O foco das novas medidas será voltado para famílias e empresas. O Governo do Estado…
Prezados clientes e parceiros institucionais, Considerando a classificação do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia e observando as recomendações do Ministério da Saúde e demais órgãos e autoridades públicas federais, estaduais e municipais; Comunicamos que neste momento todas as nossas equipes estão trabalhando em regime de home-office. Este período de quarentena, se necessário for, poderá…
O mercado de veículos novos no Brasil esboçou uma reação em fevereiro, apesar das incertezas na economia local e global por causa da expansão de casos do coronavírus, que provocou queda nas Bolsas de Valores e alta do dólar. No segundo mês do ano, foram vendidas 200,98 mil unidades, aumento de 1,18% em relação a…
O núcleo Tatuquara do Projeto Maestro da Bola – Ricardinho é um sucesso total com o aumento de alunos em 2020! O projeto, que em 2019 atendia 180 vagas, este ano passa a atender 240 crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos. É o futebol e a educação de mãos dadas! A BP&O Advogados…
A advogada e coordenadora do Departamento Tributário da BP&O Advogados, Dra. Vanessa Braz, participou do Seminário de Liderança – Como ser um Líder de Alto Impacto em sua área e na Sociedade promovido pela Amcham- Paraná, no último dia 12 de fevereiro. Contando com a presença de Elinee N. Ferreira (Talent Partner) da IBM Service;…
A evolução exponencial da tecnologia vai substituir diversas tarefas exercidas por pessoas hoje. O RH irá se transformar. As tarefas rotineiras serão substituídas por algoritmos e apenas poucos especialistas farão parte do time de uma empresa. Nos últimos dias reli e refleti bastante sobre um relatório do World Economic Forum, chamado “The Future of Jobs…
