Por Zínia Baeta | De São Paulo A Fazenda Nacional ampliou o rol de situações em que contribuintes e procuradores poderão negociar diretamente pontos relacionados a processos judiciais. Há dois meses, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já autoriza o uso do chamado negócio jurídico processual (NJP) em quatro hipóteses. Agora, o órgão publicou nova…
Por Renato Rostás | De São Paulo Quase três meses depois de praticamente perder o Reintegra, mecanismo que compensa resíduos tributários da exportação, o setor do aço vai entrar na Justiça para tentar reaver o programa. As siderúrgicas já começaram a formalizar os processos judiciais e o Instituto Aço Brasil, que as representa, entrará com…
O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex. Muitas organizações optam por terceirizar as atividades-meio de seu empreendimento, o que ocorre também no comércio exterior. Atividades relacionadas à execução e ao…
Por Marli Olmos | De São Paulo A indústria automobilística sempre foi conhecida por seu intenso trabalho de lobby por incentivos fiscais. Em todo o mundo, benefícios tributários definem a localização de fábricas e projetos de novos veículos. Quase sempre, os investimentos são definidos, em grande parte, ao sabor de quanto os fabricantes conseguem tirar dos cofres…
Por Joice Bacelo | De São Paulo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em julgamento recente, entendeu que a venda de uma empresa pode ser feita por meio de Fundo de Investimentos em Participações (FIP) – o que, na prática, garante o pagamento de menos tributos. A decisão, da 1ª Tuma da 2ª Câmara…
Por Dow Jones Newswires Autoridades reguladoras globais promoveram uma ação coordenada ontem para pressionar bancos e outras instituições financeiras a promover uma substituição mais rápida da taxa interbancária de Londres, a Libor, que serve de referência para diversos tipos de contratos. Em reuniões e discursos em todo o mundo, as autoridades defenderam que não sejam…
Por Marli Olmos | De São Paulo Há poucos dias, durante premiação às empresas inovadoras promovida pelo Valor, o responsável pela área de inovação da WEG, Sebastião Lauro Nau, citou a Lei do Bem como exemplo do que o próximo presidente da República deveria fazer pelas empresas. O executivo que trabalha em uma das maiores fabricantes…
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília Os usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU). A legislação estabelece normas básicas para a prestação de serviços públicos…
Por Tássia Reis | São Paulo O trabalhador que deseja receber em um banco diferente daquele que a empresa escolheu para depositar o salário terá regras mais simples de portabilidade. A transferência poderá ser solicitada pela internet e na instituição de destino do dinheiro. Será preciso informar o nome e o CNPJ da empresa para…
Por Joice Bacelo e Arthur Rosa | De São Paulo Contribuintes têm conseguido, na Justiça, liminares para manter a possibilidade de pagar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL com créditos fiscais, prática que passou a ser proibida com a Lei nº 13.670, publicada no fim de maio. A norma foi aprovada às pressas pelo Congresso,…
