A 123 Milhas teve pedido de recuperação judicial deferido nesta quinta-feira, 31. A causa chama atenção por ter valor de mais de R$ 2 bilhões e mais de 700 mil credores, sendo a grande maioria consumidores. Decisão é da juíza de Direito Claudia Helena Batista, da 1ª vara Empresarial de Belo Horizonte/MG. Ao deferir o…
FUNDOS FECHADOS DE LONGO PRAZO Tributação periódica IRF à alíquota de 15% (longo prazo) ou 20% (curto prazo) Será devido IRF complementar (diferença entre as alíquotas regressivas e a alíquota do come-cotas) no resgate, amortização ou alienação Rendimentos acumulados por fundos fechados até 31.12.23 a alíquota de 15% O recolhimento será realizado pelo administrador…
A Receita Federal anunciou que arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,344 trilhão entre janeiro e julho de 2023. A equipe da Receita apontou os fatores que levaram ao resultado de arrecadação de julho e do acumulado do ano, com destaque para o comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam os recolhimentos federais. O…
A mudança determina que os órgãos estaduais, do Distrito Federal e municipais, bem como autarquias e fundações, retenham o imposto na fonte em transações financeiras com pessoas jurídicas. Os ganhos de receita provenientes da retenção ainda serão apurados pela Receita Federal. O Governo do Paraná está adotando novas medidas que alteram a forma como…
A versão virtual do real deu, nesta segunda-feira (7), mais um passo rumo à implementação. O Banco Central (BC) anunciou que a moeda digital brasileira se chamará Drex. Com a plataforma em fase de testes desde março e as primeiras operações simuladas previstas para setembro, o real digital pretende ampliar as possibilidades de negócios e estimular a inclusão…
O Paraná está com o total de 1,6 milhão de empreendimentos ativos, entre matrizes e filiais. Em julho foram abertas 24.610 empresas no Paraná, aumento de 2,9% em relação às 23.894 empresas de 2022. Em julho, o tempo médio de abertura de empresas no Estado foi de apenas 12 horas e 5 minutos. O Paraná…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com 11 vetos a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A finalidade da nova lei é facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao fisco da União, estados,…
Cidade no interior de São Paulo é próxima da sede da acionista Embraer A primeira fábrica de ‘carros voadores’ da Eve Air Mobility, spinoff da Embraer, será localizada no interior de São Paulo, na cidade de Taubaté. O anúncio foi feito hoje pelas duas empresas, mas ainda depende da autorização final das autoridades. O…
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 2.146/2023[1], pela qual foram definidas novas regras sobre o controle aduaneiro de remessas internacionais destinadas a pessoas físicas resultando na alteração da tributação de serviço aduaneiro usualmente aplicada e na instituição do Programa Remessa Conforme, destinado a empresas de e-commerce com isenção…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Como não sofreu alterações de mérito, o projeto segue para sanção.…
