Em relação à atual portaria que trata do tema as novidades são: a previsão de representação por ato de improbidade e a disponibilização na internet dos dados referentes às representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.750, de 2018, que…
Em prazo relâmpago, de 22 minutos de sessão, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 8, a medida provisória (MP) que cria o Rota 2030, programa de incentivo às montadoras para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Menos de uma hora depois o decreto regulamentando a medida foi assinado pelo presidente Michel Temer, que trouxe na bagagem a cópia do…
As insurgências de empresas atuantes em plataformas digitais, ou então, que dependem de serviços de trocas de dados, informações e serviços online é cada vez mais recorrente, sobretudo, com a ascensão de novos modelos de serviços financeiros e a introdução de novas sistemáticas para gestão e pagamento através de aplicativos ou plataformas alternativas. Esses novos…
BRASÍLIA – A criação do novo programa de incentivo ao setor automotivo, chamado de Rota 2030, vai esbarrar em mais uma queda de braço. Depois das discordâncias entre os ministérios da Fazenda e da Indústria (Mdic), agora a disputa se dará entre o Congresso e a equipe econômica. O relator da medida provisória que institui o Rota…
Por Isabel Versiani e Talita Moreira A regulamentação do sistema de duplicata eletrônica, aprovada na noite de quarta-feira pelo Senado, é fundamental para tornar o sistema financeiro mais eficiente e reduzir o custo de crédito no país, afirma o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso. Ele diz que o estoque de operações…
Parecer nº1 de 11 de outubro de 2018 No dia 16 de outubro de 2018, o Diário Oficial da União (DOU) publicou o Parecer Normativo nº 01/2018, emitido pela Coordenação-Geral de Tributação – COSIT, referente à importante definição quanto a exportação de serviço, matéria até então com inúmeras divergências interpretativas em vista da ausência de…
Por Gabriela Coelho Quem tem de provar a irregularidade das declarações fiscais é a Fazenda. E se as provas forem insuficientes, a autuação pode ser anulada, já que não cabe ao contribuinte provar a correção de suas declarações. A decisão é da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda…
A partir de abril, a fábrica da Volkswagen em São José dos Pinhais (PR) voltará a funcionar em dois turnos e 500 operários que estavam afastados retomarão o trabalho. Por conta da crise, o segundo turno foi cortado há pouco mais de um ano. Mas agora, graças ao início de produção de um novo modelo,…
No último dia 20, o escritório comemorou o Dia das Crianças com os participantes do projeto Maestro da Bola, núcleo Tatuquara. Quase duzentas crianças participaram da festa, que teve gincana, brinquedos, comidas e bebidas. O projeto foi criado pela pentacampeão Ricardinho e conta com patrocínio do escritório. A iniciativa atende crianças de sete a quatorze…
A consulta ficará disponível até 26 de outubro de 2018 A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio do estabelecimento de uma…
