Decreto Estadual 4385, 27 de março de 2020 Alcance: Autoriza a suspensão dos prazos de protesto de dívidas ativas pela PGE e o ajuizamento de execuções fiscais por 90 (noventa) dias e prorroga também por 90 (noventa) dias as validades das certidões negativas de débitos tributários e de dívida ativa estadual e das certidões positivas…
TOMO I João Vitor Martins Oliveira[1] Jefferson Kaminski[2] I- A EMPRESA EM CRISE Uma empresa em crise financeira exige cautela…. A cautela necessária para a análise de uma gama infinita de variáveis que podem causar a paralisia de uma atividade. Tema complexo, com entrelaçamentos de fatos criados e modificados pari passu, com a dinâmica…
Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1], estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários. Objeto: em seu artigo 5°, suspendeu os prazos processuais, a contar da data de sua publicação – ocorrida em 19 de…
A Alemanha tem tomado rapidamente muitas medidas para combater e amenizar a crise instaurada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2. Essas medidas não se limitam à proibição de circulação de pessoas e do exercício de atividades econômicas consideradas não estritamente necessárias. O governo da chanceler Angela Merkel anunciou, dia 24.03.2020, um pacote de medidas para tentar minimizar…
O governador Carlos Massa Ratinho Junior fará um pronunciamento nesta terça-feira (24/03), às 15 horas, para anunciar um pacote de medidas que o Governo do Estado irá adotar para mitigar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus na economia. O foco das novas medidas será voltado para famílias e empresas. O Governo do Estado…
* atualizado até às 12:00 hs do dia 24.03.2020 ( enfrentamento da emergência pública – COVID-19 ) Portaria Conjunta RFB nº 555, de 24 de março de 2020 Prorrogação por 90 dias do prazo de validade de CND e CNEND FEDERAIS: Prorrogado por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos…
Prezados clientes e parceiros institucionais, Considerando a classificação do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia e observando as recomendações do Ministério da Saúde e demais órgãos e autoridades públicas federais, estaduais e municipais; Comunicamos que neste momento todas as nossas equipes estão trabalhando em regime de home-office. Este período de quarentena, se necessário for, poderá…
Nos aspecto normativo, é importante destacar preceitos fundamentais para a manutenção da adequada documentação de suporte para os registros e a observância do prazo para realização dos mesmos sob pena aplicação de sanções previstas na regulamentação. Atualmente, qualquer empresa nacional que receba investimento estrangeiro deve informar ao Banco Central (BACEN), até 31 de março de…
O mercado de veículos novos no Brasil esboçou uma reação em fevereiro, apesar das incertezas na economia local e global por causa da expansão de casos do coronavírus, que provocou queda nas Bolsas de Valores e alta do dólar. No segundo mês do ano, foram vendidas 200,98 mil unidades, aumento de 1,18% em relação a…
O núcleo Tatuquara do Projeto Maestro da Bola – Ricardinho é um sucesso total com o aumento de alunos em 2020! O projeto, que em 2019 atendia 180 vagas, este ano passa a atender 240 crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos. É o futebol e a educação de mãos dadas! A BP&O Advogados…
